Orientação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)

O Processo Transexualizador, realizado pelo SUS, garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento, uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social. A(O) Psicóloga(o) faz parte da equipe multidisciplinar que irá fazer o atendimento psicológico da(o) paciente neste processo, acompanhando desde o início do acolhimento até o período pós-operatório, caso o indivíduo opte pela intervenção cirúrgica.

​

O trabalho das(os) profissionais da Psicologia deve estar pautado na integralidade do atendimento psicológico, na humanização da atenção, não estando restrito ao procedimento cirúrgico. A atuação das(os) profissionais da Psicologia não deve se orientar por um modelo patologizante ou corretivo da transexualidade, tampouco em modelos normatizados das vivências e expressões de gênero, mas ser uma ferramenta de apoio ao sujeito para a promoção de uma maior qualidade de vida e garantia de seus direitos. Conforme o Código da(o) Profissional Psicóloga(o) – CEPP:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

​

É objetivo da assistência psicológica a promoção da autonomia da pessoa, a partir de informações sobre a diversidade de gênero e esclarecimentos sobre os benefícios e riscos dos procedimentos de modificação corporal e social. O sujeito deve ter clareza de que a atenção é singular e flexível e que o projeto terapêutico pode ser modificado de acordo com as necessidades de cada um. Ainda, conforme a Nota do Conselho Federal de Psicologia acerca deste tema, o acompanhamento psicológico deve basear-se no acolhimento e/ou na escuta e/ou na avaliação psicológica, quando necessário, ao longo de todo o processo transexualizador.