Para procedimentos como laqueadura e vasectomia a avaliação psicológica é obrigatória?

Os procedimentos de esterilização voluntária – laqueadura e vasectomia – fazem parte do planejamento familiar, e podem requerer uma avaliação psicológica, além do consentimento livre e esclarecido de ambos os cônjuges. O planejamento familiar é um direito constitucional, garantido a todos os cidadãos, sendo vedada a indução individual ou coletiva à prática da esterilização cirúrgica.

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Toda avaliação psicológica deve ser realizada em consonância com os princípios e diretrizes profissionais e com as legislações específicas, devendo a(o) Psicóloga(o) estar devidamente capacitado técnica e teoricamente para atuar, tal como especificado nas diretrizes gerais deste guia. Ressalta-se o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o)  – Resolução CFP nº 010/2005:

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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

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Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; 

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.

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